OE 2026 e a habitação: o que muda para proprietários e inquilinos
O Orçamento do Estado para 2026 trouxe um conjunto de medidas com impacto direto no mercado da habitação em Portugal — o tema que mais preocupa as famílias portuguesas. Sejás proprietário, inquilino ou esteja a pensar comprar casa, há novidades que precisas de conhecer.
As alterações vão desde a tributação dos rendimentos de arrendamento até à atualização das rendas, passando por novos benefícios fiscais para quem pratica rendas acessíveis. Aqui tens um resumo claro do que muda e como te afeta.
Para proprietários e senhorios: menos impostos nas rendas
A maior novidade para os senhorios é a redução da taxa de IRS sobre os rendimentos de arrendamento. O OE 2026 baixou a tributação dos rendimentos prediais dos anteriores 25% para 10% para novos contratos celebrados ao abrigo do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Esta taxa aplica-se a contratos de residência permanente com duração mínima de 3 anos.
Ainda mais favorável: se a renda praticada for 20% abaixo da mediana do concelho, o senhorio fica totalmente isento de IRS sobre esses rendimentos. Esta medida é claramente dirigida a incentivar a oferta de habitação acessível, sobretudo nas cidades onde os preços mais subiram.
O conceito de “renda moderada” foi também introduzido para rendas até 2.300 euros mensais, com enquadramento fiscal próprio. Senhorios com contratos mais antigos também podem beneficiar de taxas reduzidas se renovarem nas novas condições.
Para inquilinos: mais deduções no IRS
Os inquilinos também saem beneficiados no IRS. O limite de dedução das rendas de habitação permanente aumentou progressivamente:
- IRS 2025 (entregue em 2026): dedução até 700 euros
- IRS 2026 (entregue em 2027): dedução até 750 euros
- IRS 2027 (entregue em 2028): dedução até 800 euros
Para usufruir desta dedução, as rendas têm de estar documentadas com recibo de arrendamento e o contrato devidamente registado nas Finanças. Inquilinos com contratos não registados ficam de fora.
Atualização das rendas em 2026
A partir de 1 de janeiro de 2026, os proprietários podem atualizar as rendas dos contratos existentes de acordo com o coeficiente de atualização fixado pelo Governo: 1,0224, o que corresponde a um aumento máximo de 2,24%.
Esta atualização não é automática — o proprietário tem de comunicar formalmente ao inquilino com pelo menos 30 dias de antecedência. O inquilino tem o direito de recusar a atualização e de continuar com a renda anterior, embora o proprietário possa, em certos casos, avançar para processos de denúncia do contrato.
O mercado imobiliário em 2026: preços ainda a subir
Apesar das medidas de incentivo ao arrendamento acessível, as previsões para o mercado imobiliário português em 2026 continuam a apontar para valorização dos preços — estimada entre 6% e 8% face a 2025, segundo algumas análises do setor. As zonas metropolitanas de Lisboa e Porto continuam a registar pressão sobre a oferta, o que mantém os preços elevados.
Para quem pensa comprar casa em 2026, o cenário de Euribor estável em torno dos 2% torna o financiamento mais previsível do que nos últimos anos. No entanto, os preços elevados continuam a ser o principal obstáculo para as famílias de rendimento médio.
Antes de tomar qualquer decisão — seja arrendar, comprar ou investir em imobiliário — recomenda-se sempre uma análise cuidadosa da situação financeira pessoal e, idealmente, o apoio de um profissional da área.
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