Há uma linha no extrato do cartão que quase ninguém lê e quase ninguém contesta: o Imposto do Selo. Aparece colada às comissões, em valores pequenos, com uma designação que não explica nada. E, no entanto, é a razão pela qual o preçário diz 11€ e a conta debitada é 11,44€. Este artigo explica o mecanismo, mostra a aritmética linha a linha com cartões reais analisados neste site e — igualmente importante — assinala onde é que nem os emissores nem nós conseguimos dizer como o imposto se aplica.
O que é o Imposto do Selo e onde aparece
O Imposto do Selo é um imposto sobre operações financeiras. No contexto dos cartões, não incide sobre o dinheiro que gasta nas compras: incide sobre aquilo que a instituição lhe cobra. Ou seja, não é uma taxa sobre o consumo, é uma taxa sobre as comissões.
Isto tem duas consequências práticas que convém fixar. A primeira: se um cartão não lhe cobrar comissão nenhuma num determinado mês, não há Imposto do Selo sobre comissões nesse mês, porque não há base sobre a qual incidir. A segunda: sempre que compara dois cartões pelo custo fixo anual, está provavelmente a comparar valores antes do imposto, e a diferença real entre eles é ligeiramente maior do que a diferença publicada.
A designação no extrato também confunde. O imposto aparece habitualmente como linha própria, separada da comissão que lhe deu origem, e não junto dela. Por isso, quem procura perceber porque pagou 11,44€ olha para a linha de 11€, não encontra explicação, e não associa os 44 cêntimos que estão três linhas mais abaixo. Não é erro do banco — é a forma legal de o discriminar.
A regra dos 4%: a aritmética linha a linha
Entre as análises que publicámos, a que documenta o mecanismo com mais clareza é a do Cartão BPI Cash do Banco BPI, cujo preçário indica expressamente Imposto do Selo de 4% sobre as comissões. A tabela seguinte aplica essa regra a cada comissão desse cartão. Os dois primeiros valores constam da própria análise; os restantes resultam de aplicar a mesma regra de 4% aos montantes publicados.
| Comissão | Valor no preçário | Com 4% de Imposto do Selo | Acréscimo |
|---|---|---|---|
| Emissão do cartão (uma só vez) | 9,50€ | 9,88€ | 0,38€ |
| Comissão de disponibilização (por ano) | 11,00€ | 11,44€ | 0,44€ |
| Substituição por perda ou roubo | 7,50€ | 7,80€ | 0,30€ |
| Emissão de novo PIN | 2,50€ | 2,60€ | 0,10€ |
| Recuperação de saldo | 3,00€ | 3,12€ | 0,12€ |
| Manutenção de saldo expirado (por ano) | 10,00€ | 10,40€ | 0,40€ |
Linha a linha, são cêntimos. Somados ao longo da vida do cartão, já não são. Três anos de BPI Cash sem sobressaltos custam 31,50€ em comissões — os 9,50€ de emissão mais duas anuidades de 11€ — que com imposto passam a 32,76€. O imposto acrescentou o equivalente a mais de um mês de detenção do cartão.
O mesmo mecanismo está documentado no Cartão Caixa Pré-Pago da CGD, cuja análise indica os 4% a acrescer tanto à anuidade de 12€ como à substituição de cartão de 15€. Traduzido: 12,48€ por ano de detenção e 15,60€ de cada vez que o cartão tiver de ser refeito. Quem perca o cartão uma vez num ano paga 28,08€ nesse ano, e não os 27€ que a soma dos dois valores do preçário sugere.
Quando o imposto se soma a uma comissão já composta
O efeito torna-se visível quando a comissão de base já é uma soma de parcelas. O caso mais claro entre os cartões que analisámos é o levantamento fora do Espaço Económico Europeu com o BPI Cash, em que se acumulam uma parcela fixa, uma percentagem com mínimo e uma comissão de conversão.
| Parcela | Num levantamento de 200€ |
|---|---|
| Parcela fixa | 2,50€ |
| 0,33% com mínimo de 0,75€ | 0,75€ (aplica-se o mínimo) |
| Conversão de 2,70% | 5,40€ |
| Subtotal de comissões | 8,65€ |
| Imposto do Selo de 4% sobre o subtotal | 0,35€ |
| Custo total do levantamento | 9,00€ |
A leitura correta desta tabela não é «o imposto custou 35 cêntimos». É que a operação que parecia custar 4,3% do valor levantado custa, na verdade, 4,5%. O imposto não muda a decisão neste caso — o levantamento já era caro antes dele —, mas mostra o princípio: o imposto amplifica o que já está errado. Numa operação barata, é irrelevante; numa operação cara, agrava-a proporcionalmente.
Porque é que a maioria dos preçários não mostra o imposto
Aqui entra a parte incómoda. Dos cartões que analisámos em profundidade, apenas dois documentam explicitamente o tratamento fiscal das comissões. Nos restantes, o valor é apresentado sem indicação de se já inclui imposto ou se este acresce — e nós não temos como o afirmar por eles.
| Cartão | Custo fixo publicado | Tratamento do Imposto do Selo na análise |
|---|---|---|
| Cartão BPI Cash (BPI) | 11€ por ano | Documentado: 4% acrescem às comissões |
| Cartão Caixa Pré-Pago (CGD) | 12€ por ano | Documentado: 4% acrescem às comissões |
| Cartão BPI Classic (BPI) | 20€ por ano | Não indicado |
| Cartão de Crédito Santander | 3€ por mês | Não indicado |
| Cartão Cetelem Black Plus | Sem anuidade | Não indicado |
| Cartão Universo+ | Sem anuidade | Não indicado |
Repare-se no que esta tabela não diz. Não diz que o Cartão BPI Classic está isento, nem que o Santander está isento. Diz apenas que o dado não está publicado nas condições que consultámos. «Não indicado» e «isento» são coisas diferentes, e confundi-las é a forma mais comum de subestimar o custo de um cartão. Nos dois cartões sem anuidade da lista, a questão é menos relevante para o custo fixo — quatro por cento de zero é zero —, mas mantém-se para as comissões pontuais de levantamento, substituição ou câmbio.
A pergunta a fazer ao balcão, ou por escrito antes de assinar, é uma só: «os valores do preçário são apresentados com imposto incluído ou acrescem os impostos legais?». É uma pergunta de dez segundos que muda a comparação entre cartões com custos fixos próximos.
O que não se pode afirmar sobre os juros
Uma nota de rigor, porque é aqui que abundam as informações erradas na internet portuguesa. Tudo o que está acima diz respeito a Imposto do Selo sobre comissões, porque é isso que os preçários que lemos documentam. Nenhuma das análises que publicámos indica como o imposto se aplica aos juros de um cartão de crédito, nem a que taxa — e por isso não o afirmamos aqui.
Se o seu cartão gera juros porque deixou saldo por liquidar, o sítio onde essa informação tem de constar é a Ficha de Informação Normalizada e as condições gerais do contrato. Peça-as antes de assinar e leia a parte dos encargos até ao fim. Note que a TAEG, essa sim, já é uma medida de custo total do crédito, e que o Banco de Portugal fixa trimestralmente um máximo — 18,5% para os cartões de crédito no 3.º trimestre de 2026 — que nenhum emissor pode ultrapassar.
Resumo: cinco conclusões práticas
- O imposto incide sobre as comissões, não sobre as compras. Um mês sem comissões é um mês sem esta linha no extrato.
- Onde está documentado, a regra é 4% sobre o valor da comissão. Uma anuidade de 11€ custa 11,44€; uma de 12€ custa 12,48€; uma substituição de 15€ custa 15,60€.
- Em comissões compostas, o imposto agrava o que já era caro. Um levantamento fora do EEE de 200€ com 8,65€ de comissões passa a 9,00€, ou 4,5% do valor levantado.
- «Não indicado» não é «isento». A maioria dos preçários não diz se o valor apresentado já inclui imposto; assuma que pode acrescer até lhe confirmarem o contrário.
- Faça a pergunta antes de assinar. Saber se os valores do preçário incluem impostos é o que torna comparável o custo fixo de dois cartões — e é informação a que tem direito.
Análise atualizada em setembro de 2026 com base nas condições publicadas pelo emissor e nos máximos legais fixados pelo Banco de Portugal.